NeuroHackingApp

TERMS

Terms

Version 2026-09-28.1Minimum age: 18+

Versão: 2026-09-28.1

Estado: aprovado pelo operador em 2026-09-28

Operador: BOMEGA SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ

1. Operador e contacto

  1. O prestador do serviço e operador do NeuroHackingApp.com (o "Serviço") é BOMEGA SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ, ul. Długa 2B, 56-416 Twardogóra, Polska. KRS 0000841054; NIP 9112034523; REGON 386056613; Sąd Rejonowy dla Wrocławia-Fabrycznej we Wrocławiu, IX Wydział Gospodarczy KRS; kapitał zakładowy 20 000 zł (o "Prestador").
  2. Contacto geral e apoio: [email protected].
  3. Contacto relativo a privacidade e dados pessoais: [email protected].
  4. Estes Termos definem as regras dos serviços eletrónicos disponibilizados através do Serviço.

2. Definições

  1. "Conta" significa um perfil individual de utilizador protegido por autenticação e associado a um endereço de email e a dados armazenados no Serviço.
  2. "Utilizador" significa uma pessoa singular que utiliza o Serviço e tem pelo menos 18 anos.
  3. "Serviços Eletrónicos" significam funções fornecidas à distância através do sistema de informação do Prestador.
  4. "Dados de Auto-observação" significam informações introduzidas voluntariamente pelo Utilizador em funcionalidades como Daily Pulse, Focus Lab, experiências, diário, relatórios, progresso e Academy.
  5. "Integração com Telegram" significa uma ligação opcional entre a Conta e um bot Telegram ou Mini App suportado.
  6. "Notificações" significam mensagens opcionais enviadas através de Telegram ou Web Push de acordo com as definições do Utilizador.
  7. "Documentos do Produto" incluem, em particular, estes Termos, a Política de Privacidade e as páginas de Segurança e Metodologia.

3. Natureza e âmbito do Serviço

  1. O NeuroHackingApp é uma plataforma educativa e uma ferramenta para organização do trabalho, auto-observação, reflexão e experiências comportamentais simples.
  2. O Serviço pode disponibilizar, entre outras funcionalidades, Daily Pulse, Focus Lab, protocolos, experiências, diário, relatórios e exportações, Academy, uma base de conhecimento, ferramentas de cálculo, definições de notificações e integração com Telegram.
  3. O Serviço não é um dispositivo médico, serviço médico nem psicoterapia. Não se destina a diagnosticar, tratar ou prevenir doenças, nem a substituir um médico, psicólogo, psicoterapeuta ou outro profissional qualificado.
  4. Pontuações, indicadores, resumos, correlações e sugestões têm apenas caráter educativo e de apoio. Não garantem resultados e não provam causalidade.
  5. As informações de crise e segurança, quando disponibilizadas, não dependem de pagamento.

4. Requisitos técnicos

  1. A utilização do Serviço requer um dispositivo ligado à Internet, um navegador atual compatível com HTTPS e JavaScript e, quando forem utilizadas funcionalidades da Conta, acesso a email.
  2. Algumas funcionalidades podem ainda exigir suporte para Service Worker/Web Push, autorização do navegador para notificações ou uma conta Telegram ativa.
  3. Os Utilizadores devem manter atualizados o sistema operativo e o navegador e proteger os dispositivos e credenciais contra acesso não autorizado.

5. Celebração do contrato de serviço e registo da Conta

  1. O contrato relativo aos Serviços Eletrónicos associados à Conta é celebrado após a conclusão bem-sucedida do registo e a aceitação dos Documentos do Produto exigidos.
  2. O registo requer, pelo menos, um endereço de email válido, palavra-passe e nome de apresentação, juntamente com as confirmações exigidas, incluindo a confirmação da idade mínima.
  3. O Serviço pode exigir a verificação do email através de uma ligação de verificação de utilização única.
  4. Os Utilizadores devem fornecer informações verdadeiras e não podem fazer-se passar por outra pessoa.
  5. Os Utilizadores são responsáveis por manter as palavras-passe confidenciais e não devem partilhar sessões ou credenciais com terceiros.

6. Utilização e segurança da Conta

  1. Os Utilizadores podem gerir sessões ativas, terminar a sessão atual ou todas as sessões e eliminar a Conta de acordo com as funcionalidades disponíveis no Serviço.
  2. Se houver suspeita de utilização não autorizada da Conta, o Utilizador deve alterar imediatamente as credenciais de acesso e contactar o Prestador.
  3. O Prestador pode utilizar limites de tentativas de início de sessão, tokens de utilização única, proteção CSRF, cookies seguros e outras medidas técnicas de segurança.

7. Daily Pulse, diário, experiências e relatórios

  1. Os Utilizadores podem registar voluntariamente as suas próprias observações, incluindo autoavaliações de sono, energia, stress, foco, prioridades e notas pessoais.
  2. O Serviço pode criar resumos e comparações simples com base nos dados do Utilizador, por exemplo alterações ao longo do tempo ou coocorrência de observações.
  3. Estes resumos não constituem diagnóstico, estudo clínico nem confirmação de que uma observação causou outra.
  4. O Utilizador deve interromper uma experiência ou atividade se esta suscitar preocupação, piorar o bem-estar ou entrar em conflito com aconselhamento de um profissional qualificado.
  5. O Serviço não deve ser utilizado para armazenar registos médicos, resultados de exames, diagnósticos ou informações que o Utilizador não pretenda colocar num sistema de informação.

8. Integração com Telegram

  1. A ligação de uma Conta ao Telegram é opcional, salvo se uma determinada funcionalidade exigir expressamente essa integração.
  2. A ligação pode exigir um código de utilização única ou um mecanismo assinado da Telegram Mini App.
  3. A utilização do Telegram está igualmente sujeita aos próprios termos e regras do Telegram.
  4. O Utilizador pode perder acesso a funcionalidades dependentes do Telegram se a ligação for removida, a Conta for eliminada ou o Utilizador perder acesso à respetiva conta Telegram.

9. Notificações por email, Telegram e Web Push

  1. Mensagens necessárias para a segurança ou funcionamento da Conta, como a verificação de email, podem ser enviadas independentemente das preferências de marketing.
  2. As notificações de lembrete ou de produto através de Telegram e Web Push são configuráveis nas definições do Utilizador quando a funcionalidade está disponível.
  3. Os Utilizadores podem desativar notificações opcionais através das definições do Serviço ou do navegador.
  4. O Serviço pode utilizar deduplicação, informação de fuso horário e períodos de silêncio.

10. Conteúdo do Utilizador e utilização aceitável

  1. Os Utilizadores mantêm os direitos sobre o conteúdo que introduzem no Serviço na medida prevista por lei.
  2. O Utilizador concede ao Prestador uma autorização não exclusiva para processar tecnicamente esse conteúdo apenas na medida necessária ao funcionamento das funcionalidades do Serviço, sincronização, cópias de segurança, exportação e segurança.
  3. São proibidos, entre outros comportamentos, o fornecimento de conteúdo ilícito, a violação de direitos de terceiros, tentativas de contornar mecanismos de segurança, sobrecarga automatizada do Serviço, utilização de credenciais de outra pessoa, introdução de código malicioso ou utilização do Serviço para atividades ilícitas.
  4. Os Utilizadores devem minimizar dados pessoais relativos a outras pessoas em notas e campos de texto livre.

11. Propriedade intelectual

  1. Os direitos sobre o software, design da interface, base de conhecimento, materiais editoriais, marca e outros elementos do Serviço pertencem ao Prestador ou aos respetivos licenciantes.
  2. A utilização do Serviço não transfere para o Utilizador direitos de autor, direitos de marca nem outros direitos de propriedade intelectual.
  3. Os materiais só podem ser utilizados no âmbito das funcionalidades do Serviço e da legislação aplicável.

12. Disponibilidade, alterações e manutenção

  1. O Prestador toma medidas razoáveis para manter um Serviço estável e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
  2. As interrupções podem resultar de manutenção, atualizações, falhas, fornecedores de infraestrutura, incidentes de segurança ou acontecimentos fora do controlo razoável do Prestador.
  3. As funcionalidades podem ser desenvolvidas, alteradas ou retiradas quando isso se justifique por motivos de segurança, conformidade legal, desenvolvimento do produto ou alterações de infraestrutura.
  4. Alterações relevantes que afetem os direitos dos Utilizadores devem ser comunicadas com antecedência razoável antes de produzirem efeitos, salvo se for necessária uma atuação imediata por motivos legais ou de segurança.

13. Serviços pagos

  1. Se forem introduzidas funcionalidades pagas ou um plano Premium, o preço, período de faturação, âmbito e regras de pagamento serão apresentados antes da realização de uma encomenda.
  2. O lançamento de funcionalidades pagas pode exigir termos adicionais de compra e informação ao consumidor. A mera existência de uma Conta não cria obrigação de adquirir um serviço pago.
  3. Até ser ativada uma oferta paga específica, esta secção não cria obrigação de comprar ou vender qualquer serviço pago.

14. Reclamações e apoio técnico

  1. Problemas relacionados com os Serviços Eletrónicos podem ser comunicados para [email protected].
  2. Sempre que possível, a comunicação deve incluir uma descrição do problema, a respetiva data e as informações necessárias para o reproduzir, sem enviar palavras-passe, tokens ou outros dados secretos.
  3. O Prestador trata as reclamações num prazo razoável e, quando forem aplicáveis prazos legais obrigatórios, dentro do prazo exigido por lei.

15. Suspensão e cessação

  1. O Utilizador pode deixar de utilizar a Conta a qualquer momento através da funcionalidade de eliminação da Conta, quando disponível, ou contactando o Prestador.
  2. O Prestador pode limitar ou suspender temporariamente uma Conta quando tal seja necessário devido a violação da lei, destes Termos, da segurança do Serviço ou de direitos de terceiros, de forma proporcional ao problema.
  3. Violações graves ou repetidas podem resultar na cessação dos Serviços Eletrónicos, sujeita à legislação aplicável e aos direitos dos consumidores.
  4. A eliminação da Conta desencadeia a eliminação do perfil ativo de acordo com os mecanismos do Serviço e a Política de Privacidade. Isto não significa necessariamente a eliminação imediata de dados que tenham de ser conservados por lei, para efeitos de reclamações ou devido a ciclos de retenção de cópias de segurança.

16. Responsabilidade e limites do produto

  1. O Prestador é responsável pelos Serviços Eletrónicos nos termos da legislação imperativa aplicável.
  2. O Serviço não garante um resultado específico em produtividade, concentração, bem-estar, stress, sono, hábitos ou outros parâmetros observados.
  3. Os Utilizadores tomam as suas próprias decisões sobre ações baseadas nas informações do Serviço e devem considerar as suas circunstâncias, segurança e aconselhamento profissional relevante.
  4. Nada nestes Termos limita direitos dos consumidores de uma forma proibida por lei.

17. Dados pessoais

  1. O tratamento de dados pessoais, cookies, armazenamento no navegador, analytics próprios, integração com Telegram e Web Push é descrito na Política de Privacidade.
  2. Os Utilizadores podem usar as funcionalidades de exportação de dados e eliminação da Conta de acordo com as capacidades atuais do Serviço.

18. Alterações aos Termos

  1. Estes Termos podem ser alterados por motivos importantes, incluindo alterações à lei, funcionalidades, métodos de prestação, segurança ou informação do operador.
  2. Quando uma Conta exigir a aceitação de uma nova versão, o Serviço pode solicitar nova aceitação antes da continuação da utilização de determinadas funcionalidades.
  3. A versão de um documento e a respetiva aceitação podem ser registadas na Conta.

19. Lei aplicável e consumidores

  1. Os serviços prestados pelo Prestador são regidos pela lei polaca, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no local de residência habitual do Utilizador, quando relevante.
  2. Os consumidores podem utilizar os meios legais previstos para fazer valer os seus direitos e os procedimentos de resolução extrajudicial de litígios disponíveis.
  3. Informações sobre direitos dos consumidores estão disponíveis, entre outras fontes, junto das entidades locais de defesa do consumidor e nos materiais da autoridade polaca de concorrência e proteção do consumidor.

20. Disposições finais

  1. Os Termos atuais são disponibilizados gratuitamente no Serviço de forma a permitir a sua consulta antes da celebração do contrato de serviço.
  2. Se alguma disposição for inválida ou ineficaz, as restantes disposições mantêm-se em vigor na medida permitida por lei.
  3. Este documento entra em vigor com a sua publicação pelo Prestador.